Portal Clube Sat

O advogado Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo foi empossado na manhã de hoje (19/11) no cargo de Juiz Jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A solenidade reuniu as mais destacadas autoridades do mundo jurídico, político e empresarial do Estado e foi presidida pela desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro.

Entre as autoridades presentes estavam o Governador Wellington Dias; o Vice Governador Wilsom Martins; o Deputado Henrique Rebelo, representando o presidente da Assembléia Legislativa, o Presidente da OAB/PI, Dr. Noberto Campelo; o presidente do Tribunal de Justiça no Piauí, Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar; o Procurador Regional Eleitoral, Des. Marco Túlio Caminha, entre outros. Familiares, amigos de profissão e amigos pessoais também acompanharam a solenidade.

A desembargadora Eulálio Pinheiro deu as boas vindas ao novo Juiz e afirmou que o Valter Rebelo tem características essenciais para atuar no cargo deste órgão. ' essas características muito irão contribuir no desempenho do novo juiz junto à sociedade', afirmou.

Em seu discurso, o Procurador Geral Marco Túlio afirmou que a indicação ao cargo que agora será exercido pelo Advogado não pode ser entendida como tribunal de políticas, mas sim como um Tribunal de credibilidade, visto que a história acadêmica e jurídica do Dr. Valter Rebelo contribuíram para a indicação do advogado pelo presidente Lula. "Agora a expectativa é que Dr. Valter tenha uma atuação imparcial, ética e de compromisso com a sociedade do estado do Piauí", disse.

O novo Juiz Jurista Eleitoral destacou em seu discurso o compromisso assumido de ser um agente colaborador da verdade democrática e o servidor da sociedade 'um juiz deve ser como a lua que pertence a todos e não é de ninguém', ressaltou Dr. Valter Rebelo.

O Juiz Valter Rebelo terminou seu discurso agradecendo a família, amigos, colegas de profissão e a todos que de forma carinhosa o ajudou a conquistar as vitórias alcançadas ao longo de sua vida.

'A gratidão nos leva ao amor e o amor nos leva a Deus, assim Deus nos leva a paz, sentimento este que nos leva a justiça, obrigado!'


Confira o discurso de posse na íntegra:


"Exma. Sra. Desembargadora Eulália Nascimento Pinheiro, Presidenta da Colenda Corte do Tribunal Regional Eleitoral, Exmo. Sr. Wellington Dias, Governador do Estado do Piauí, chefe do Poder Executivo Estadual, Exmo. Sr. Wilson Martins, Vice-Governador do Estado. Exmo. Sr. Raimundo Nonato da Costa Alencar, Presidente do Col. Tribunal de Justiça, na pessoa de quem saúdo todos os magistrados aqui presentes, em atividade e aposentado, Exmo. Sr. Procurador-Chefe da República no Piauí, Dr. Marco Túlio Caminha, em nome de quem saúdo os agentes do Ministério Público, Exmo. Sr. JVC, Senador do Estado, em nome de quem saúdo os demais Senadores aqui presentes. Exmo. Sr. Osmar Junior, Deputado Federal, em nome de saúdo os demais deputados federais nesta corte. Exmo Sr. Temistocles Filho, Presidente da Assembleia Legislativa do Piaui, em nome de quem saúdo os Deputados Estaduais do Estado e com especial atenção meu querido irmão e amigo Deputado Henrique Alencar Rebelo.
Exmo. Sr. Silvio Mendes, Prefeito de Teresina. Exmo. Sr. José Norberto Campelo, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, em nome de quem saúdo todos os Conselheiros Federais da OAB, Conselheiros Seccionais e os advogados de carreiras públicas e particulares presentes nesta solenidade. Exma. Sra. Rosimar Leite Carneiro Desembargadora Corregedora do Tribunal de Justiça, em nome de quem saúdo as mulheres magistradas que, com sacrifício redobrado, conciliando a vida profissional e a familiar, tanto têm feito pela Justiça de nosso país. Exmo. Sr. Marcio Braga, Juiz Federal, em nome de quem saúdo todos os membros da justiça federal. Exma. Sra. Teresa Oliveira de Brito Pessoa, servidora aposentada do Tribunal Regional Eleitoral, em nome de quem saúdo todos os competentes e dignos servidores do Judiciário eleitoral.(era amiga de meu avô/quando militou no TRE) Exmos. Srs. representantes dos meios de comunicação, imprensa, rádio e televisão, o meu agradecimento por prestigiarem esta cerimônia. A imprensa livre é a base da democracia e tem prestado um inestimável serviço à garantia das liberdades públicas. Meus prezados familiares presentes nesta ocasião alegro-me em saudá-los hoje. Demais autoridades, meus amigos da infância e de outras fases de minha vida, senhoras e senhores,

Presenciei, no último sábado, marcando a data de proclamação da República, a Sessão Oficial de julgamento que culminou com a anistia política do ex-Presidente João Goulart. O Estado brasileiro pediu desculpas formais ao defensor da democracia e das liberdades públicas. Este é o sentimento que me alimenta ao tomar posse nesta cadeira de magistrado eleitoral; contribuir, ainda que dentro de minhas reservadas funções de julgador, para a consolidação do regime democrático brasileiro.
Esta é a tarefa que deve nortear as ações e os ideários de todos os agentes públicos, em cada Estado da federação. Não tergiversar com o abuso e não ignorar a vontade popular, eis o necessário equilíbrio que deve ter o julgador eleitoral, para contribuir com a construção de uma democracia autêntica e legítima, que pressupõe pleitos eleitorais pautados na normalidade e na probidade.

Sendo hoje, 19 de novembro, o dia da bandeira, a melhor forma de homenageá-la é renovar o compromisso inafastável em transformar o nosso país em uma República, uma coisa pública, pertencente a todos os brasileiros. República e democracia, em nosso país, são estandartes inspiradores da Constituição Federal, que este ano completou duas décadas de promulgação. Ulysses Guimarães, em 1988, pontuou, de forma bastante atual, que 'A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de luta e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações'.

Numa democracia, ja observava Montesquieu, o povo é, sob certos aspectos, monarca e, sob outros súdito. Ele é monarca pelos seus sufrágios, que exprimem sua vontade. Daí porque as leis que regulam o modo de proceder das eleições são tão fundamentais no regime democrático, quanto a lei de sucessão dinástica numa monarquia.

A aplicação da Constituição e das normas relativas às eleições, em solo piauiense, é tarefa deste colendo Tribunal Regional Eleitoral. Venho para contribuir, dentro de minhas modestas possibilidades, com o alto nível cultural dos nobres colegas magistrados que integram este sodalício. Em cada caso e em toda fundamentação, um só objetivo: ser um agente colaborador da verdade democrática.

Além do compromisso cidadão ora anunciado, tenho uma obrigação com a história dos meus ascendentes que honraram o mundo jurídico deste Estado. Pessoas dedicadas e simples, que me fortalecem e me incentivam com suas exemplares biografias. Refiro-me a meu saudoso avô paterno Carlos Francisco Araujo Pires Rebêlo, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; e a meu querido avô materno Valter Alencar, advogado, que foi Presidente da OAB do Piauí e professor-fundador da Faculdade de Direito do Estado do Piauí.

Tenho a responsabilidade de, com trabalho e dedicação, agradecer a todos os desembargadores do Tribunal de Justiça que, de forma unânime, indicaram meu nome ao TRE do Piauí. Ao Presidente da República, nordestino de trajetória ímpar, tenho a oferecer, em virtude de minha nomeação, o compromisso com o regime democrático que ele tanto ajudou a construir, seja como sindicalista nos anos de chumbo da ditadura militar, seja como constituinte da atual ordem constitucional.

A comunidade jurídica possui essencial importância na distribuição da justiça direcionada à consolidação democrática. Magistrados, advogados e membros do Ministério Público devem ser irmanar nessa caminhada. Todos são indispensáveis nessa busca. A lei federal 8.906, em seu art. 6º., estabelece que não há hierarquia nem subordinação entre estas carreiras jurídicas, devendo todos se tratar com consideração e respeito recíprocos. Determinação reiterada pelo art. 35, inciso IV, da Lei de Organização da Magistratura Nacional, que obriga o tratamento com urbanidade.

São virtudes do Juiz, que devem sempre acompanha-lo, a independência, a humildade, a coragem, o altruísmo, a compreensão, a bondade, a brandura, o amor ao estudo e ao trabalho. Como diria o experiente julgador, o Juiz deve ser como a lua, que pertence a todos e não é de ninguém. Deve atender e escutar aos que batem a sua porta, sem pressa, com atenção e esmero, para, posteriormente, "decidir na solidão de sua consciência", como bem exemplifica o Juiz federal Carlos Brandão, exemplo de magistrado, que dignificou este Tribunal.

No Brasil comemora-se a vanguarda no processo eleitoral, pois conseguimos tecnologicamente a eficiência na agilização dos processos de votação ou nos planos subseqüentes, de totalizacao e divulgação dos resultados.

Por esta razão o processo eleitoral há de ser a salvaguarda da liberdade e da vontade popular. O Tribunal há de receber as reclamações, as angústias e as esperanças. A legitimidade de sua atuação se encontra não na força de seus poderes, mas na fortaleza dos fundamentos jurídicos e da justiça presente em cada decisão. Há de prevalecer sempre a força do argumento e não o argumento da força. A Justiça é o locus da liberdade, não da tirania. Já o disse Rui Barbosa que "Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento de justiça".

Agradeço aos colegas magistrados eleitorais e aos diligentes funcionários deste TRE o apoio necessário nessa jornada que se inicia, que será obra de uma comunidade solidária, como pregado por Zilda Arns, propulsora de um relevante movimento de transformação e solidariedade.

Do mesmo modo, manifesto meu reconhecimento e profunda gratidão aos meus queridos pais, João e Teresa Maria, por terem se esmerado em proporcionar-me o melhor que lhes foi possível, destinando-me uma boa educação, voltada sempre para o trabalho, para a dignidade e a honestidade, preservando a simplicidade da vida comum.

De um modo todo especial, quero expressar o meu sincero agradecimento e afeto à minha esposa, sempre ao meu lado, contribuindo em muito na minha trajetória como homem, como advogado e agora como Julgador.

Aos meus filhos, agradeço por me proporcionarem a grande felicidade de vê-los se realizando, de forma saudável e equilibrada.

Sou ainda muito grato aos meus irmãos Marcia, Henrique, Chistianne e Renata e aos tios, sogros, cunhados e amigos pelos relacionamentos pessoais e profissionais, que sempre me fizeram crescer.

A gratidão nos leva ao amor e o amor nos conduz a Deus, que nos dá a paz e o indispensável sentimento de Justiça".

Muito obrigado.

Valter Alencar Rebelo